O presente Termo tem como objetivo formalizar a adequação do Dr. Paulo Eduardo Alves Mattos de Oliveira à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

O Dr. Paulo Eduardo Alves Mattos de Oliveira, inscrito no CRM nº 73634, na qualidade de Controlador de Dados, declara que é o responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e que adota todas as medidas necessárias para assegurar a conformidade com a legislação vigente de proteção de dados.

No exercício de suas atividades na área de prestação de serviços médicos hospitalares, são coletados dados pessoais e dados pessoais sensíveis, com a finalidade exclusiva de possibilitar o adequado diagnóstico, acompanhamento e tratamento da saúde dos pacientes, sempre em estrita observância à privacidade e em conformidade com o Código de Ética Médica.

O Dr. Paulo Eduardo Alves Mattos de Oliveira compromete-se a garantir a confidencialidade, integridade e segurança de todos os dados pessoais mantidos ou transmitidos, inclusive por meios eletrônicos, adotando medidas de proteção contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Para fins deste Termo, consideram-se dados pessoais as informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.

O tratamento de dados pessoais será realizado exclusivamente mediante autorização do titular ou com base em outra hipótese legal prevista na LGPD, sempre respeitando as permissões específicas concedidas e limitando-se às finalidades informadas.

Todos os colaboradores, prepostos, representantes e terceiros contratados que, eventualmente, tenham acesso a dados pessoais sob responsabilidade do Controlador deverão assinar Termo de Confidencialidade, comprometendo-se a utilizar tais informações exclusivamente para a execução dos serviços contratados, sendo vedada qualquer utilização para finalidades diversas.

Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, salvo mediante autorização prévia e expressa do titular ou nos casos em que houver obrigação legal ou determinação de autoridade competente. Nessas hipóteses, o titular será devidamente informado, sempre que possível, para que possa adotar as medidas que entender cabíveis

Dr. Paulo Eduardo Alves Mattos de Oliveira
CRM 73634